Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regem o uso do WChat, plataforma de atendimento e comunicação integrada operada pela WCONECT WIRELESS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 12.925.847/0001-66 ("Wconect"), incluindo as integrações com canais digitais de terceiros autorizadas pelo responsável pela conta, como o WhatsApp Business Platform (Meta).
1. Responsável pelo serviço
O WChat é operado e mantido pela Wconect. Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos devem ser enviadas para contato@wconect.com.br ou pelo telefone 0800 779 1112.
2. Escopo do WChat
O WChat é uma plataforma de atendimento ao cliente que centraliza conversas, filas, equipes e automações de atendimento em um único painel. Quando autorizado pelo responsável pela conta, o WChat se integra a canais de comunicação de terceiros — incluindo, mas não se limitando a, WhatsApp e outros produtos Meta — exclusivamente por meio das APIs oficiais disponibilizadas por esses provedores.
3. Uso autorizado
O WChat deve ser utilizado exclusivamente para finalidades legítimas de atendimento, comunicação e suporte a clientes, dentro dos limites definidos pelo contrato de prestação de serviços vigente entre a Wconect e o usuário/empresa contratante.
4. Responsabilidades do usuário
Cabe ao usuário/empresa contratante: manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; utilizar o WChat em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD; não utilizar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas, spam, conteúdo fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros; e cumprir as políticas de uso aceitável dos canais integrados (ex.: políticas comerciais do WhatsApp Business/Meta).
5. Responsabilidades da Wconect
A Wconect se compromete a operar o WChat com boas práticas de segurança da informação e a buscar manter a disponibilidade do serviço, sem prejuízo de interrupções programadas para manutenção ou decorrentes de fatores fora de seu controle razoável, incluindo indisponibilidade de serviços de terceiros (como a Meta) dos quais o WChat depende para a comunicação.
6. Disponibilidade
A Wconect não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Esforços razoáveis são empregados para minimizar indisponibilidades, incluindo monitoramento e manutenção preventiva.
7. Integrações de terceiros (WhatsApp/Meta e outros)
As integrações com WhatsApp e demais produtos Meta dependem da autorização expressa do titular da conta comercial junto à Meta e estão sujeitas às políticas, termos de uso e disponibilidade definidos pela própria Meta, sobre os quais a Wconect não tem controle. A Wconect não é responsável por indisponibilidades, alterações de política, suspensões ou bloqueios aplicados pela Meta a contas de terceiros.
8. Credenciais e segurança
Tokens de acesso, segredos de aplicativo e credenciais de integração são armazenados de forma cifrada e nunca são expostos em telas, respostas de API ou registros de auditoria. O usuário é responsável por não compartilhar suas próprias credenciais de acesso ao painel do WChat.
9. Proibição de abuso, spam e fraude
É expressamente proibido utilizar o WChat para envio de comunicações não solicitadas em massa, phishing, distribuição de malware, fraude ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira ou as políticas dos canais de comunicação integrados. Violações podem resultar em suspensão imediata do acesso.
10. Propriedade intelectual
O WChat, suas marcas, interfaces e tecnologias são de propriedade da Wconect ou de seus licenciantes. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma.
11. Tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do WChat segue o disposto na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Encerramento e revogação
O acesso ao WChat pode ser encerrado pela Wconect em caso de violação destes Termos, inadimplência contratual ou por decisão do contratante. A revogação de autorizações de integração com canais de terceiros (como a Meta) pode ser solicitada a qualquer momento pelo responsável pela conta.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos: contato@wconect.com.br ou 0800 779 1112.
14. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foro eleito na comarca do domicílio da Wconect para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição contratual específica em contrário.
Estes Termos regem especificamente o uso do WChat e suas integrações digitais. Condições contratuais de outros serviços da Wconect (ex.: conectividade/internet) são tratadas em instrumentos contratuais próprios e específicos para esses serviços.